O planejamento tributário é um mecanismo de gestão de extrema importância para qualquer empresa, independentemente da área de atuação.

Sem um planejamento tributário, uma instituição fica em risco de cair na irregularidade, além de estar potencialmente pagando mais impostos do que necessário. Por conta disso, muitos empreendedores fazem uso dessa ferramenta, já que ela tem um impacto positivo na gestão financeira e ajuda a manter as obrigações fiscais em condições plenas.

Se sua empresa está inserida no mercado de prestadores de serviços, a tributação da sua atividade pode estar sujeita a diversas complicações, sejam relacionadas ao regime tributário ou à incidência de impostos em cada processo.

Mas você sabe o que é um planejamento tributário? Sabe a importância dessa ferramenta para prestadores de serviços? Neste artigo vamos esclarecer essas dúvidas e ensinar você, empresário desse ramo, a criar o seu próprio planejamento. Siga com a gente para aprender a pagar menos impostos e organizar suas finanças!

Tenha uma boa leitura!

O que é o planejamento tributário?

O planejamento tributário é uma estratégia contábil, também conhecida como elisão fiscal, frequentemente usada por gestores de empresas de todos os portes. Essa ferramenta permite que um empresário tome decisões mais conscientes sobre o pagamento de tributos e a incidência de cada um deles sobre seu negócio.

Vale lembrar que isso é obrigatoriamente feito de forma legal, já que a elisão fiscal não é uma prática “suja” de gestão, e tudo é feito nos conformes da lei. 

O planejamento tributário é meramente uma questão de escolhas estratégicas, que envolvem cálculos sobre o lucro e o faturamento de uma instituição e a análise de cada tabela de alíquotas.

Como boa parte das práticas gerenciais, o objetivo do planejamento tributário é maximizar o lucro da sua empresa, então não perca tempo!

Quais são os regimes tributários para prestadores de serviços?

Empresários de diferentes setores no Brasil têm que escolher um regime tributário para enquadrarem seus negócios. No geral, a depender do porte da sua empresa, é possível escolher um dos três principais a seguir:

Simples Nacional

O regime tributário favorito das empresas brasileiras, o Simples Nacional leva esse nome pela facilidade que ele oferece. Empresas que se enquadram nele fazem o pagamento de seus impostos por meio de uma guia única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Sua principal restrição, porém, é que ele só vale para Microempresas (MEs) ou Empresas de Pequeno Porte (EPPs), ou seja, se seu negócio tem faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões, este regime está vetado para você.

O Simples também só pode ser adotado por empresas que têm até 99 funcionários e esse limite pode ser ainda menor dependendo de qual for a atividade econômica realizada no seu estabelecimento.

Lucro Presumido

Ainda que não tenha a conveniência do DAS como forma de arrecadação simplificada, o Lucro Presumido poupa sua empresa de certos cálculos de faturamento e despesas, uma vez que trabalha com um valor estipulado de lucro para que seja definido os valores de impostos a pagar.

É o grande favorito das empresas de médio porte, e ele pode tornar sua empresa elegível a algumas imunidades tributárias especiais das quais empresas do Simples costumam estar excluídas nas condições de enquadramento.

Lucro Real

Assim como o Lucro Presumido, este regime não tem guia única de recolhimento. É mais complicado adotá-lo dada a complexidade que o cálculo de lucro real envolve. 

Uma empresa com finanças organizadas e um controle de custos e de fluxo de caixa bem executados não teria problemas para se enquadrar, porém.

É extremamente vantajoso para empreendimentos cujo valor de lucro está extremamente baixo ou sofrendo prejuízos e também está sujeito a regimes especiais para determinadas atividades econômicas.

O Lucro Real é obrigatório para empresas de grande porte ou superior, mas é facultativo para empresas menores. Instituições financeiras como um todo, assim como instituições com capital estrangeiro, também são obrigatoriamente inseridas neste modelo fiscal.

Quais são os impostos cobrados sobre o setor de serviços?

Agora que você já compreende sobre os regimes tributários, é hora de conhecer quais impostos são cobrados sobre o seu negócio. Veja a seguir quais são os principais:

• Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ): é cobrado de qualquer empresa regularizada e com CNPJ;
• Programa de Integração Social (PIS): assim como o IRPJ, o PIS é cobrado em esfera nacional. Diz respeito ao fomento da previdência brasileira;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): também de natureza trabalhista, o Cofins ajuda a garantir o direito à saúde, por exemplo;
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): cobrança isentada a ONGs e empresas de administração pública, pode variar entre 9% e 15%;
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): imposto cobrado na esfera municipal;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): taxa cobrada em esfera estadual.

Tomando em consideração que os valores de cada imposto são cobrados de forma diferente em cada regime tributário, além de sofrerem alterações de acordo com seu faturamento anual, é preciso calcular todas as possibilidades para definir qual o regime mais vantajoso para a sua atividade econômica.

Vale lembrar que o Simples Nacional possui cinco Anexos diferentes, cada um com uma tabela, e a atividade econômica da sua empresa, bem como o Fator R, podem definir em qual anexo sua se encaixa.

Assessoria em planejamento tributário para empresas de serviços

Agora que você já sabe da importância do planejamento tributário para prestadores de serviços  e compreendeu a complexidade do cálculo de impostos e dos regimes fiscais disponíveis para a sua empresa, é hora de garantir que você vai lidar com tudo isso da maneira mais correta: com apoio de um especialista!

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